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Regulamentação da guarda de animais de estimação após divórcio dos donos está pronta para votação
Está pronto para votação pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados o projeto (PL 1058/11) que regulamenta a guarda de animais de estimação após o divórcio dos donos.
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O relator, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, recomenda a aprovação.
Pelo parecer, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal.
A proposta conta com apoio de defensores dos direitos dos animais.
Segundo Simone Lima, da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal- Proanima-, não são apenas os humanos que sofrem com o fim de um casamento ou união estável.
"É uma via de mão dupla. Os animais claramente têm preferências, tanto em relação a outros animais de companhia quanto em relação a pessoas da casa. (...) A gente vê até em casos de acompanhamento clínico terapêutico o quanto é importante essa relação para algumas pessoas. (...) Além de ter todo o trauma da separação, que foi um investimento afetivo etc, quando isso é desfeito, sempre é uma transição complicada. E isso, muitas vezes, é aumentado quando a pessoa perde a possibilidade de estar com animal."
O relatório de Ricardo Tripoli sugere mudanças no texto apresentado pelo autor, deputado Dr. Ubiali, do PSB de São Paulo. Entre elas, a possibilidade de a dissolução de uniões estáveis homoafetivas também ser considerada para efeito de guarda de animais de estimação.
"O animal que convive há mais de um, dois, três anos cria uma certa cumplicidade com ser humano. A partir do momento que você disciplina através de legislação específica, facilita para que haja uma guarda compartilhada, por exemplo, desse animal."
No caso da guarda unilaterial, a proposta prevê que a outra parte poderá visitar o animal.
Além da Comissão de Meio Ambiente, o projeto que regulamenta a guarda de animais de estimação deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado.
Fonte: Rádio Câmara
Publicado em 11/10/2011
Extraído de Recivil
